Atualmente, o Brasil possui cerca de 7 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte e 16 milhões de microempreendedores individuais.
Esses números representam, atualmente, mais de 90% das empresas brasileiras.
Empresas de micro e pequeno portes desempenham importante papel na economia brasileira, com potencial de gerar empregos e renda para seus proprietários e trabalhadores contratados.
O cenário favorável somente foi possível a partir de um arcabouço legal, iniciado com a Constituição de 1988, que instituiu o tratamento diferenciado e favorecido das microempresas e empresas de pequeno porte.
Até então, os pequenos negócios não tinham qualquer relevância em um cenário dominado por grandes corporações.
Apesar da resistência inicial, hoje, microempresas e empresas de pequeno porte contam com benefícios que facilitam o registro empresarial, a contratação de empregados, a obtenção de financiamentos, o acesso à justiça, o associativismo, a inovação e a exportação.
Essas empresas também foram beneficiadas com um regime tributário específico, o SIMPLES NACIONAL, principal fator de multiplicação do número de empresas no Brasil.
Nesse e-book, em arquivo pdf, apresentamos os benefícios aplicáveis às microempresas e pequenas empresas, em 70 páginas, tamanho B5, divididas em 4 capítulos:
Capítulo 1 – A Evolução do Arcabouço Legal
Capítulo 2 – O Tratamento Jurídico Favorecido
Capítulo 3 – O Tratamento Tributário Favorecido
Capítulo 4 – A Remuneração dos Proprietários
O conteúdo está atualizado com a Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025.
O formato e-book permite a entrega imediata do conteúdo para os leitores e a atualização permanente.
