Guia da Legalização de Empresas: Normas e Passo a Passo do Processo

A formação de uma empresa exige a observação de normas legais que regulam o tipo jurídico, a formação do nome empresarial, a adequação do endereço escolhido para o negócio e as atividades empresariais.

Essas normas devem ser estudadas antes do início do processo de legalização, que atribui existência jurídica à empresa.

A legalização de uma empresa é um processo constituído por várias etapas, necessárias à obtenção de registros, inscrições, cadastros e licenças, nas quais atuam diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

Sem essas formalidades, a empresa não é reconhecida oficialmente pelo mercado, pelo governo ou pelo público em geral.

No passado, o processo de legalização de empresas era burocrático, demorado e caro!

No entanto, ao longo dos anos, esse processo sofreu muitas mudanças, que tiveram por objetivo a simplificação e a redução de prazos e custos.

As tecnologias de informática, inclusive o uso de plataformas na Internet, certificados de assinatura e documentos digitais, substituíram o processo arcaico do passado.

Órgãos e entidades federais, estaduais e municipais se reuniram em rede para parametrizar normas, unificar processos e evitar a duplicidade de exigências, documentos e requisitos.

O e-book “Legalização de Empresas: Normas e Passo a Passo do Processo” trata da constituição de empresas destinadas a executar atividades lucrativas. Faz parte da Série Constituição de Empresas, que inclui os seguintes e-books:

O objetivo é auxiliar empreendedores, administradores, contabilistas, advogados e outros profissionais a entender as questões legais envolvidas e o passo a passo da legalização de empresas no Brasil!

É constituído por 13 capítulos, distribuídos em 260 páginas, tamanho B-5, que tratam dos seguintes temas:

Tipos jurídicos: examina os tipos jurídicos utilizados para desenvolvimento de atividades lucrativas;
Empreendedores: trata da identificação, impedimentos e investimentos de titulares e sócios de empresas
Endereço empresarial: examina a adequação do endereço para exercício da atividade economica
Nome empresarial: trata da formação do nome empresarial, considerando os diversos tipos jurídicos
Objeto empresarial: analisa a natureza, a classificação e as conformidades técnicas e legais das atividades econômicas desenvolvidas por empresa lucrativas
Restrições aos estrangeiros: examina as restrições impostas aos estrangeiros para exercício da empresa no Brasil
Atividades controladas: discorre sobre as atividades sujeitas à regulamentação ou controle e autorização estatais
Risco das atividades: examina o impacto do risco das atividades econômicas no processo de legalização de empresas
Normas do processo de legalização: elenca a legislação e os princípios adotados a partir do início do século XXI
Pesquisa de viabilidade: esclarece sobre o primeiro passo do processo de legalização
Registros públicos: examina os requisitos e os procedimentos para registro na Junta Comercial e no RCPJ
Cadastros fiscais: trata dos procedimentos para realização dos cadastros de contribuintes de tributos
Licenciamentos: trata dos diversos tipos de licenças exigidas para exercício de atividades econômicas