Sociedade Limitada: Requisitos Legais

Ao decidir exercer uma atividade econômica como empresa, o empreendedor deve escolher a forma como deseja atuar no mercado: se individualmente ou em sociedade.

Nessa escolha, o empreendedor deve considerar, principalmente, a sua capacidade de investir os recursos necessários, de gerenciar a empresa, as responsabilidades e o retorno do investimento.

Ao empreender individualmente, o empreendedor tem autonomia para tomar todas as decisões, mas deve suprir o capital exigido pelo negócio e assumir as responsabilidades e eventuais prejuízos. Em compensação, tem direito ao total dos lucros gerados pelo empreendimento.

Já em sociedade, o empreendedor divide com os demais sócios o capital, as decisões, as responsabilidades, os lucros e os prejuízos.

Uma vez decidida a forma de empreender, torna-se necessário escolher o tipo jurídico da empresa.

O tipo jurídico ou natureza jurídica é o formato legal do empreendimento e define:

As responsabilidades legais do (s) proprietário (s);
O poder decisório e o direito de voto;
A administração do empreendimento;
A formação do capital;
A percentagem de cada proprietário sobre os resultados do empreendimento;
A extinção da empresa e a divisão do acervo patrimonial.

Com base nessas questões, o empreendedor pode escolher os tipos jurídicos regulados pela legislação brasileira, dentre eles, a sociedade limitada.

Nesse e-book são tratados os requisitos legais para constituição de uma sociedade limitada, integrando a série “Constituição de Empresas”.

Faz parte da Série Constituição de Empresas, que inclui os seguintes e-books:

Mais de 140 páginas, no formato PDF, 18,2cm X 25,7 cm, contêm capítulos que tratam dos seguintes temas:

Capítulo 1 – Características da Sociedade Limitada

Trata do conceito, da legislação aplicável, do prazo de duração, do objeto, do nome empresarial, da participação nos resultados e das variações da sociedade limitada.

Capítulo 2 – Sócios: Responsabilidades e Investimentos

Examina os tipos de responsabilidades dos sócios e a formação, redução e aumento do capital, dentre outras questões

Capítulo 3 – Tomada de Decisões

Examina os quoruns e as formalidades para as decisões dos sócios.

Capítulo 4 – Administração da Sociedade Limitada

Trata da nomeação, remuneração, destituição e responsabilidades do administrador.

Capítulo 5 – Retirada de Sócios

Discorre sobre as hipóteses e responsabilidades da saída de sócios da sociedade e a forma de retribuição das quotas.

Capítulo 6 – Extinção da Sociedade

Examina as formas de extinção da sociedade .

Capítulo 7 – Desconsideração da Personalidade Jurídica

Trata das hipóstes de desconsideração de personalidade jurídica da sociedade limitada.

Capítulo 8 – Documentos da Sociedade

Examina as formalidades para elaboração/alteração do contrato e do distrato sociais, de atas de assembléia/reunião e disponibiliza modelos desses e outros instrumentos da sociedade limitada.