A Reforma Tributária promovida pela EC 132/2023 altera o Sistema Tributário Brasileiro, com consequências para SIMPLES NACIONAL.
Apesar de a EC 132/2023 ter garantido o sistema favorecido de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte, a Lei Complementar 214/2025, que a regulamentou, alterou diversos dispositivos da Lei Complementar 123/2006, com vigência a partir de 2025.
O Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS serão cobrados das empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL a partir de 2027.
Dessa forma, o ano de 2026 servirá para as empresas se prepararem e planejarem o tratamento tributário mais adequado para manutenção de suas atividades e a garantia de sua competitividade frente às demais empresas.
Conheça o ebook Alterações da Reforma Tributária no SIMPLES NACIONAL: Como Adaptar a Empresa a Partir de 2026
Nesse e-book examinamos cada uma das alterações promovidas na Lei Complementar 123/2006, de forma a alertar o empreendedor e demais interessados sobre as providências necessárias para a empresa adaptar-se ao novo cenário.
Além disso, demonstra, com farta exemplificação, o impacto do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS sobre o SIMPLES NACIONAL, considerando o cenário atual e o longo período de transição até 2033.
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