IMPLANTAÇÃO A PARTIR DE JULHO/2026
A Receita Federal divulgou esclarecimentos sobre a implantação do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ Alfanumérico, que substituirá o CNPJ numérico.
O objetivo da mudança é garantir novas inscrições já que o modelo antigo se apresenta em iminente esgotamento, tendo sido utilizadas 69 milhões de combinações de um total de 99.999.999 possíveis.
Segundo a informação, a implantação do CNPJ alfanumérico será iniciada em 31 de julho de 2026 para novas inscrições, cujos trâmites burocráticos não sofrerão alteração.
Empresas já cadastradas devem permanecer com os números atuais, sem necessidade de qualquer ação. Isso porque os CNPJs numéricos e alfanuméricos serão aceitos simultaneamente e serão plenamente válidos para todos os fins legais e operacionais.
No entanto, a Receita Federal recomenda aos contribuintes:
- A avaliação de seus sistemas, cadastros e integrações, especialmente com clientes e fornecedores, para garantir o correto tratamento de CNPJs alfanuméricos;
- O acompanhamento das orientações emitidas sobre o tema no Portal CNPJ Alfanumérico.
Formação do CNPJ Alfanumérico
O CNPJ Alfanumérico identificará os contribuintes, pessoas jurídicas ou equiparadas, mediante combinação de letras e números, mantendo os 14 caracteres.
Veja a comparação entre os modelos:
| CNPJ Numérico | CNPJ Alfanumérico | |
| Posições | 14 | 14 |
| 1ª a 8ª | Raiz do CNPJ composta por números | Raiz do CNPJ composta por números e letras |
| 9ª a 12ª | Ordem do estabelecimento composta por números | Ordem do estabelecimento composta por números e letras |
| 13ª e 14ª | Dígitos verificadores compostos por números | Dígitos verificadores compostos por números |
A numeração e a verificação dos dígitos serão realizadas conforme as fórmulas identificadas no Anexo XV da Instrução Normativa SRB 2119/2022, incluído pela Instrução Normativa SRB 2229/2024.
Exemplo:
Cálculo do 1º Dígito Verificador do CNPJ Alfanumérico
CNPJ alfanumérico 12.ABC.345/01DE
| 1. Números atribuídos | 1 2. A B C. 3 4 5 /0 1 D E |
| 2. Valores atribuídos (Valor ASCII – 48) | 1 2 17 18 19 3 4 5 / 0 1 20 21 |
| 3. Pesos atribuídos | 5 4 3 2 9 8 7 6 / 5 4 3 2 |
| 4.(2X3) = | 5 8 51 36 171 24 28 30 0 4 60 42 |
| 5. Somatório Σ= | 459 |
| 6. MOD (Σ ÷ 11) = N° obtido | (459/11) =8 |
| 7. 11- N° obtdo = 1° DV | 11-8 = 3 |
| 8. Dígito de Verificação | 1º DV = 3 |
Os procedimentos para inscrição das empresas no CNPJ estão examinados no seguinte e-book:
